Termos e Condições de Utilização

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online ("Serviço" ou "Loja") com sede na Avenida Padre Luís Gonzaga Martins Pinheiro, 436. 4780-213, Santo Tirso, Porto, Portugal, sob o número único de identificação de empresário em nome individual NIF: 2422982658, doravante designada "Essencia da Terra"

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço “https://www.essenciadaterra.pt” de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A “Essência da Terra” fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).

A “Essência da Terra” fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela “Essência da Terra”, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela “Essência da Terra”.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online “Essência da Terra” estão de acordo com a Lei.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a “Essência da Terra” não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online “Essência da Terra”houver impossibilidade de prestação de serviço, a “Essência da Terra” não será responsável por eventuais prejuízos.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a “Essência da Terra” declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a“Essência da Terra” reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela “Essência da Terra” ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela “Essência da Terra”.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A “Essência da Terra” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela “Essência da Terra”. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela “Essência da Terra”.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela “Essência da Terra” no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: “Essência da Terra”.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à “Essência da Terra” através do e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a “Essência da Terra” tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à “Essência da Terra”:

a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da “Essência da Terra”

A “Essência da Terra” reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A “Essência da Terra” reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à “Essência da Terra”.

7. Devolução (Direito de Resolução)

Se pretende efetuar uma troca ou devolução de um ou mais produtos dispõe de 14 dias após a recepção da encomenda para fazê-lo. 

Para iniciar esse processo deve entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail: contacto@essenciadaterra.pt especificando o número da encomenda, a descrição ou a referencia do produto que pretende devolver ou trocar.

Só serão aceites trocas e devoluções de produtos que estejam intactos, selados, sem marcas de utilização e na sua embalagem original.

O reembolso será o mesmo valor que foi cobrado na factura, excluindo portes de envio, e será efetuado até 14 dias desde a receção do produto devolvido. Para o reembolso será utilizado o mesmo método de pagamento usado no ato da compra.

Os custos de expedição associados á devolução ou troca serão suportados pelo cliente, exceto se se tratarem de produtos que não tenham sido corretamente enviados ou com defeito. Se for este o caso, dispõe de 24h para o envio de um email para contacto@essenciadaterra.pt acompanhado de fotografias e do máximo de informação possível sobre a situação ou os defeitos encontrados. Caso assumamos a responsabilidade, procederemos à substituição do produto ou ao reembolso do valor do mesmo. Os produtos terão de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, com as devidas embalagens e em perfeitas condições.

No caso de uma encomenda vir devolvida por morada errada ou porque não foi levantada no posto dos CTT, o cliente terá de suportar o custo dos portes para um novo envio. Caso o cliente não queira suportar este custo e opte por uma devolução, será devolvido o valor dos produtos sem incluir os portes de envio.

8. Trocas

Caso pretenda efetuar uma troca, terá de efetuar primeiro a devolução do produto onde posteriormente receberá o reembolso e poderá efetuar depois uma nova compra. Não aceitamos devolução nem troca de produtos cuja data de validade seja igual ou inferior a um mês. E não se aceitam trocas nem devoluções de produtos personalizados, feitos com especificações do cliente ou efetuados sob encomenda, conforme estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.

Se o produto que quer devolver ou trocar foi comprado por meio de uma promoção ou que adicionalmente lhe foi oferecido outro artigo de oferta, ambos deverão ser devolvidos. No caso de conjuntos (packs/kits) de produtos, somente serão aceites devoluções se todos os componentes desse conjunto forem também devolvidos.

Deverá efetuar a devolução ao cuidado de Essência da Terra, para a morada:

Avenida Padre Luís Gonzaga Martins Pinheiro, 436.

4780-213, Santo Tirso, Porto, Portugal

9.Garantia

9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

 “Essência da Terra”

Endereço: Avenida Padre Luís Gonzaga Martins Pinheiro, 436. 4780-213, Santo Tirso, Porto, Portugal

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da “Essência da Terra”.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a “Essência da Terra” poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico.

13. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Atualizado: 23/09/2025 às 13:40